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O Código Penal Militar nos apresenta um conjunto de penas complementares, assim chamadas de acessórias. Sobre isso, está correto o que se afirma em:
Quanto à aplicação e suas especificidades da lei penal militar, podemos afirmar corretamente que:
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Ainda com base nos fatos na situação hipotética 1A06-II, considerando-se que o cabo Loureiro, ao saber que a investigação se teria iniciado a partir da informação do tenente Nilson, a quem o cabo inicialmente confiava, resolveu desacatá-lo na sua condição de superior hierárquico e, em seguida, ainda no interior do batalhão, desferiu socos no agora inimigo, o que veio a provocar nele lesões corporais de natureza grave.
A respeito do crime de desacato a superior e do crime de lesão corporal, segundo os critérios de classificação dos crimes militares, são, respectivamente, crime
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Levando em conta a situação hipotética 1A06-II e considerando, ainda, que, em determinado dia, durante a patrulha ostensiva, o grupo tenha flagrado um de seus informantes com porção significativa de drogas, situação em que o cabo Moura tenha exigido do criminoso as drogas e certo valor em dinheiro para deixá-lo livre, é correto afirmar que o militar praticou o crime de
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Considerando-se a situação hipotética 1A06-II, após diligências diversas, inclusive o cumprimento de mandados de busca e apreensão tanto no alojamento de cabos e soldados como também nas residências dos envolvidos, ficou constatado que o grupo utilizava o armário do cabo Loureiro para ter, em depósito, as drogas das operações ilegais e que o sargento Plínio, sem indício de participação dos cabos, utilizava sua própria residência para guardar as drogas da mesma fonte criminosa e repassá-las a outros traficantes para revendê-las. Nesse contexto,
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