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Concurso:
CBM-PB
Disciplina:
Direito Penal Militar
De acordo com o Artigo 319 do Código Penal Militar (Prevaricação), analise as assertivas e identifique as corretas:
I. Comete o crime de prevaricação o funcionário militar que, por indulgência, deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica negligentemente, sem a intenção de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II. Para a configuração do crime de prevaricação, é imprescindível que o retardamento ou a omissão do ato de ofício cause prejuízo material comprovado à administração militar.
III. Pratica o crime de prevaricação o funcionário militar que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
É correto o que se afirma em:
I. Comete o crime de prevaricação o funcionário militar que, por indulgência, deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica negligentemente, sem a intenção de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II. Para a configuração do crime de prevaricação, é imprescindível que o retardamento ou a omissão do ato de ofício cause prejuízo material comprovado à administração militar.
III. Pratica o crime de prevaricação o funcionário militar que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
CBM-PB
Disciplina:
Direito Penal Militar
Durante um período de intensa atividade operacional em uma área de fronteira, o Soldado Tício é designado para a função de sentinela em um posto de observação estratégico, com ordens expressas de permanecer vigilante e reportar qualquer movimentação suspeita. Após algumas horas de serviço, Tício, motivado por um forte desejo de encontrar um amigo que soube estar de passagem pela base em um horário específico, decide deixar seu posto sem comunicar ou obter autorização de seu superior hierárquico. Ele se ausenta por aproximadamente quarenta minutos, retornando ao posto antes que sua ausência seja formalmente notada por outros militares de serviço. Considerando o disposto no Artigo 195 do Código Penal Militar (Abandono de Posto), assinale a alternativa correta.
Concurso:
CBM-PB
Disciplina:
Direito Penal Militar
Em uma base militar, o Capitão Caio designa o Soldado Tício para realizar a limpeza e organização do depósito de materiais bélicos até o final do expediente. Tício, alegando estar se sentindo indisposto e cansado após um longo dia de serviço, comunica ao Capitão Caio que não irá cumprir a ordem naquele momento, propondo realizar a tarefa no dia seguinte. Diante da insistência do superior, Tício mantém sua negativa e se retira do local.
De acordo com o Artigo 163 do Código Penal Militar, Tício incorreu em crime de:
De acordo com o Artigo 163 do Código Penal Militar, Tício incorreu em crime de:
Concurso:
CBM-PB
Disciplina:
Direito Penal Militar
De acordo com o Artigo 22 do Código Penal Militar, a definição de "militar" para fins de aplicação da Lei penal militar abrange um espectro mais amplo do que apenas os membros ativos das Forças Armadas. Considerando essa abrangência, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CBM-PB
Disciplina:
Direito Penal Militar
O Soldado Mévio, militar da ativa do Exército Brasileiro, durante uma folga e trajando vestimentas civis, envolve-se em uma discussão acalorada com um colega de farda, o Cabo Caio, também de folga e à paisana, em um bar localizado fora de qualquer área sob administração militar. Em determinado momento, tomado pela ira, Mévio desfere um golpe de canivete em Caio, causando-lhe lesões corporais graves que exigem internação hospitalar por mais de 30 dias. Considerando exclusivamente as disposições do artigo 9º do Código Penal Militar sobre crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza do crime praticado por Mévio:
