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Concurso:
EsFCEx
Disciplina:
Direito Penal Militar
“Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação,
dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se,
ausentar-se antes do ato oficial de incorporação”.
O tipo penal transcrito refere-se ao crime militar denominado
O tipo penal transcrito refere-se ao crime militar denominado
Concurso:
EsFCEx
Disciplina:
Direito Penal Militar
Nos termos do artigo 9° do Código Penal Militar, os
crimes militares, incluídos os previstos na legislação
penal, conforme o inciso II do caput do mencionado
artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por
militares das Forças Armadas contra civil, se praticados no contexto de cumprimento de atribuições que
lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República,
serão da competência
Segundo o Código Penal Militar, fica sujeito à declaração de
indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que
seja a pena, nos crimes de
Assinale a opção que apresenta somente crimes praticados
contra a autoridade ou disciplina militar.
Segundo o Código Penal Militar, configura crime praticado
por particular contra a administração militar
