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Questão Anulada
Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio orientador do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme estabelecido pela Lei nº 10.172/2001, que, ao mesmo tempo, se articula com a concepção republicana de equidade, promove a justiça distributiva no acesso à educação e se consolida como fundamento para a superação das desigualdades regionais e sociais no sistema educacional brasileiro.
A educação especial no Brasil é ofertada de forma inclusiva, com o suporte de serviços profissionais, visando garantir o atendimento adequado às necessidades dos alunos que dela dependem. Nesse sentido, de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca da educação especial, aponte a alternativa correta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais voltados à educação, garantindo não apenas o acesso, mas também a permanência e a qualidade do ensino. Dentre as disposições legais, há normas que impõem deveres às instituições de ensino e ao poder público para assegurar o direito educacional da criança e do adolescente. Com base no ECA, assinale a alternativa correta.
O Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com a Lei nº 13.005/2014, estabelece algumas instâncias responsáveis por monitorar e avaliar o cumprimento de suas metas ao longo de sua execução. Desse modo, assinale a alternativa correta sobre as entidades envolvidas no monitoramento do PNE.
De acordo com as disposições da Lei nº 7.419/2003, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Paraíba, no que se refere à nomeação para cargos de provimento efetivo nas carreiras dos profissionais da educação, assinale a alternativa correta.
