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No art. 21 do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), Lei nº 11.494/2007 - Os recursos dos fundos, inclusive aquelas oriundas de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica:
A educação superior, segundo a Lei nº 9.394/96, em seu art. 43 tem qual finalidade:
Na seção V que destina a Lei nº 9.394/96 à educação de jovens e adultos, em seu art. 37, parágrafo 1º, afirma que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, considerando quais características do alunado? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I – Condições de trabalho. II – Seus interesses. III – Mediante cursos e exames. IV – Condições de vida.
“É pela boca que a criança entra em contato com o mundo, é por esta razão que a criança pequena tende a levar tudo o que pega à boca. O principal objeto de desejo nesta fase é o seio da mãe, que além de a alimentar proporciona satisfação ao bebê”. Freud está se referindo a qual fase psicossexual do desenvolvimento, quando descreve essas características?
Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é a universalização da educação inclusiva e especial até quando?