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Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente o direito à educação como meio de alcançar o pleno desenvolvimento de sua pessoa, a preparação para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Nesse sentido, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto legal.
Joaquim, gestor pedagógico de uma rede pública de ensino, está organizando um plano de ação voltado à transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Atento às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Joaquim busca garantir que essa passagem respeite a continuidade dos processos de aprendizagem, assegure o acolhimento às crianças e evite rupturas desnecessárias. Considerando esse contexto e as orientações da BNCC, assinale a alternativa que está em conformidade com o previsto para a transição entre essas etapas.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe um ensino de História que valorize a utilização de múltiplas fontes e perspectivas na análise dos processos históricos, promovendo uma abordagem interdisciplinar e crítica. Considerando essa diretriz, assinale a afirmativa correta.
Os fundamentos filosóficos da educação escolar brasileira contemporânea são atravessados por concepções que articulam a formação humana ao compromisso ético, político e social da escola pública. Tais princípios demandam a superação de práticas educativas pautadas pela reprodução de desigualdades e pelo tecnicismo instrucional. Em consonância com os marcos legais constitucionais e infraconstitucionais, destaca-se o papel da educação na promoção da cidadania ativa, da autonomia crítica e da construção de uma ordem democrática plural. Tendo por base o exposto, marque o item que informa, corretamente, uma decorrência filosófica coerente com os fundamentos da educação escolar brasileira.
A organização da educação nacional, conforme estabelecido na LDB, fundamenta-se no regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando as competências específicas atribuídas a cada ente federado. Esse arranjo, embora cooperativo, está amparado por critérios de divisão de responsabilidades que buscam garantir a universalização do direito à educação, a equidade na oferta e a gestão democrática do ensino público. Diante dessa configuração normativa, assinale a alternativa que contenha as principais funções dos Estados e Municípios no âmbito da LDB, em conformidade com o regime de colaboração e os dispositivos legais vigentes.
