Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, aprovado em 1990, contou com diversas atualizações no decorrer dos anos. Uma das atualizações corresponde a incorporação da Lei da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016:
I – A Lei da Primeira Infância implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral;
II – A Lei da Primeira Infância atribui ao Estado o dever de criar políticas públicas para reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;
III – A Lei da Primeira Infância considera áreas prioritárias para a primeira infância a saúde, a nutrição, a cultura, o brincar e a educação infantil, exceto nos munícipios que não dispõem de recursos para ampliação de políticas públicas.
IV – A Lei da Primeira Infância dispensa a obrigatoriedade de políticas que articulem os direitos das crianças e com a formação profissionais dos serviços prioritários para a infância, pois essa adequação passa a ser facultativa aos municípios e unidades da federação, sendo responsabilidade exclusiva da União.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei No 13.257, incorporada no ECA:

Em relação aos eixos do componente Língua Portuguesa para a Educação Infantil, assinale a alternativa INCORRETA, considerando o que se defende no Currículo para rede pública municipal de ensino de Cascavel.

Considerando o alinhamento do Currículo para rede pública municipal de ensino de Cascavel com a terceira concepção de linguagem, assinale a alternativa que apresenta um objetivo geral do trabalho pedagógico no ensino do componente curricular Língua Portuguesa que esteja coerente com essa perspectiva teórica e com os pressupostos teórico-metodológicos considerados no documento em relação à Educação Infantil:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os aspectos históricos gerais da educação especial na rede pública municipal de ensino de Cascavel:

Considere a formação social do psiquismo de pessoas com deficiência a partir da Teoria Histórico-Cultural e assinale a alternativa INCORRETA: