2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Artigo 21, estabelece que a educação brasileira organiza-se em dois níveis: educação básica e educação superior. A educação básica tem como finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe uma formação comum indispensável ao exercício da cidadania e oferecer meios para o progresso no trabalho e em estudos posteriores. A educação básica compreende três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Dessa forma, a educação básica é assim denominada porque é considerada: 
 A escola é um espaço de extrema importância para o convívio com as diferenças que caracterizam o ser humano e, portanto, contribui para a formação integral, envolvendo habilidades e competências cognitivas, sociais, motoras e afetivas. Nesse sentido, pode-se afirmar que a função social da escola, desde seus primórdios, é:
O Projeto Político Pedagógico tem algumas características que o definem, por ele ser político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade e por ser pedagógico, no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade. Dentre essas características, assinale a alternativa CORRETA.
A gestão democrática implica a adoção de uma postura participativa e comprometida com o coletivo. Essa forma de gestão compreende a educação como um processo construído em parceria entre o Poder Público, a comunidade escolar e a sociedade local, buscando assegurar a qualidade do ensino e o fortalecimento da cidadania. Dessa forma, pode-se afirmar que a gestão democrática é, ao mesmo tempo, um objetivo e um percurso, conforme descrito em uma das alternativas abaixo. Identifique-a:
Conforme instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, Art. 18, é dever (X) velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
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