2. Questões de Concurso

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Um município do estado do Ceará prepara-se para revisar seu Plano Municipal de Educação (PME), entendendo que esse instrumento, além de cumprir as determinações constitucionais e legais, deve orientar políticas educacionais articuladas, reduzir desigualdades e fortalecer a gestão democrática nas escolas. Considerando a natureza e a função do PME, assinale a alternativa que expressa corretamente seu propósito central.
Em uma escola de ensino fundamental dos anos finais, os professores notaram que os livros didáticos e os conteúdos curriculares ainda privilegiam referências europeias, com pouca representatividade de autores e saberes indígenas e afro-brasileiros. Diante disso, a equipe gestora iniciou um processo de revisão curricular para incluir perspectivas multiculturais e decoloniais.
Essa ação demonstra que o currículo deve ser entendido como: 
Apesar dos avanços já alcançados na educação municipal, Pacajus reconhece que cada nova etapa exige maior esforço, alinhamento e planejamento. O município precisa articular suas metas locais com as diretrizes do Plano Nacional de Educação, enfrentando desafios como desigualdades educacionais, permanência dos estudantes, gestão eficiente e qualidade pedagógica. Nesse cenário, manter o crescimento exige escolhas técnicas e compromisso político.
Considerando essa perspectiva, qual alternativa apresenta o maior desafio estrutural para que Pacajus alcance níveis superiores de qualidade educacional? 
Uma rede municipal enfrenta desigualdades profundas entre suas escolas. Em determinado município, escolas urbanas recebem recursos complementares do FUNDEB, enquanto escolas rurais, com baixo número de matrículas, continuam subfinanciadas. A Secretaria de Educação afirma que está revisando os critérios de distribuição para garantir maior equidade.

Qual medida representa um caminho coerente com os princípios do financiamento educacional no Brasil? 
Analise as seguintes proposições:

Asserção (A): A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, organiza a educação brasileira com base nos princípios de igualdade de condições, liberdade de aprender e valorização dos profissionais da educação.
Razão (R): Isso ocorre porque a LDB busca assegurar uma educação de qualidade para todos, respeitando a diversidade e promovendo a inclusão social.

Assinale a alternativa correta: 
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