Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação, regido pela Lei n° 13.005/2014, com vigência por 10 (dez) anos, da destaque a educação profissional técnica de nível médio, especificamente na meta 11. 

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024) e dá outras providências. 

Assinale a alternativa CORRETA, que apresenta na integra a referida meta. 

Joana é uma Técnica em Assuntos Educacionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT). Ela foi convidada a fazer parte da Comissão que avalia os Planos de Curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e orientar os docentes na construção dos respectivos planos. A fim de contribuir com as a atividades da Comissão, usou como base de seus estudos a Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de janeiro de 2021, qual define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Ela utilizou especialmente o Art. 24, o qual prevê que o plano de curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve considerar: 

I. Articulação com o mundo do trabalho, com as tecnologias e com os avanços dos setores produtivos pertinentes, de forma a responder às demandas de profissionalização do mercado de trabalho;

II. Definição do perfil profissional de conclusão do curso, projetado na identificação do itinerário formativo planejado pela instituição educacional, com base nos itinerários de profissionalização claramente identificados no mundo do trabalho, indicando as efetivas possibilidades de contínuo e articulado aproveitamento de estudos;

III. Organização curricular por áreas de estudos, projetos, núcleos temáticos ou outros critérios ou formas de organização, desde que compatíveis com os princípios da interdisciplinaridade, da contextualização e da integração permanente entre teoria e prática ao longo de todo o processo de ensino e aprendizagem;

IV. Definição de critérios e procedimentos de avaliação da aprendizagem;

V. Incentivo a inovação por meio de metodologias que estimulem o protagonismo do estudante na área de atuação profissional. 

Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP n° 1, de 5 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Diário Oficial da União, Brasília, 6 de janeiro de 2021. 

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA, com base na legislação, para que Joana possa contribuir com as atividades da Comissão e orientar os docentes. 

De acordo com a Resolução CNE/CP N° 1, de 5 de janeiro de 2021, a qual define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, analise o artigo a seguir. 

Art. da 2° A Educação Profissional e Tecnológica é ______________ que perpassa todos os níveis da educação nacional,______________ às demais modalidades de educação e às dimensões do  ______________, organizada por ______________, em consonância com a estrutura sócio - ocupacional do trabalho e as exigências da formação profissional nos diferentes níveis de desenvolvimento, observadas as leis e normas vigentes.

Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP n° 1, de 5 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Diário Oficial da União, Brasília, 6 de janeiro de 2021.  

Com base nas lacunas apresentadas no Art. 2°, assinale a alternativa que as completa CORRETAMENTE: 

No que se refere à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, conforme prescrito na LDB 9394/96, na Seção IV - A, Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, artigos 36 - A, B, C e D e seus parágrafos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:   

Fonte: BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.  

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96), em seu Art. 2º, "a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Para tal, estabelece no Art. 3º os princípios para que o ensino seja ministrado.

Analise cada um dos itens abaixo: 

I. Garantia do direito a educação e a aprendizagem ao longo da vida por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA);

II. Valorização da experiência extra-escolar;

III. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

IV. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

V. Gestão democrática em todos os estabelecimentos de ensino.

Fonte: BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 


Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE quais desses itens são princípios estabelecidos pela LDB 9394/96.