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De acordo com a Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
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Sobre os direitos à liberdade, respeito e dignidade das crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

III. É dever apenas da família zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Está correto o que se afirma em:
Com base na Resolução CNE/CP nº 2/17, e nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento estabelecidos pela BNCC no âmbito da Educação Infantil, assinale a alternativa correta.
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Considerando as disposições constantes do Currículo Paulista, analise as afirmativas a seguir.

I. O Currículo Paulista considera a Educação Integral como a base da formação dos estudantes do Estado, independente da rede de ensino que frequentam e da jornada que cumprem.
II. Outro pressuposto da Educação Integral é o de que nem todo o espaço escolar é espaço de aprendizagem, aberto à ampliação dos conhecimentos dos estudantes.
III. Os espaços de aprendizagens se limitam àqueles situados no interior da escola.

Está correto o que se afirma em:
Questão Anulada
A Resolução CNE/CEB nº 1, de 25 de maio de 2021, prevê regras importantes acerca da educação de jovens e adultos. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O Ensino Médio na EJA exige uma carga horária mínima de 1.600 horas, com formação exclusivamente técnica.
(__) Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária destinada à alfabetização inicial é de pelo menos 300 horas, divididas igualmente entre alfabetização e matemática.
(__) A EJA não permite flexibilização do tempo para cumprimento da carga horária, sendo obrigatória a conclusão dentro do período estipulado.
(__) A EJA é organizada em regime bimestral.

A sequência está correta em: