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Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), analise a seguinte assertiva: Conforme EXPRESSAMENTE previsto na referida norma, os casos omissos neste Código serão supridos, EXCETO
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Acerca do interrogatório do acusado no processo penal militar, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
No processo de deserção de Oficial, transcorrido o prazo para consumar-se o crime, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente ou ainda a autoridade superior, fará lavrar o termo de deserção circunstanciadamente, inclusive com a qualificação do desertor, assinando-o com:
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar prevê que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz. No entanto, uma vez feita a confissão pelo acusado, ela considera-se:
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Em determinado processo penal militar, Carlos foi denunciado regularmente, porém a denúncia foi recebida por juiz que estava devendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) aos pais daquele, por conta da perda de uma aposta nas últimas eleições presidenciais. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta:
