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Questões por página:
Considerando as medidas para proteção de vítimas e testemunhas de IPM e Processos da Justiça Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
No que tange à ação penal militar, é correto afirmar que:
No tocante ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à condição de insubmisso prevista no Processo de Insubmissão, é correto afirmar que
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à citação, intimação e notificação, é correto afirmar: