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Concurso:
PM-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), ao estabelecer a finalidade do inquérito policial militar, prescreve:
“O inquérito policial militar é a apuração ___________ de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua __________. Tem o caráter de __________ provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura de _________ __________”.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
“O inquérito policial militar é a apuração ___________ de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua __________. Tem o caráter de __________ provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura de _________ __________”.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Considerando as medidas para proteção de vítimas e testemunhas de IPM e Processos da Justiça Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
No que tange à ação penal militar, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
No tocante ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.
Concurso:
EsSEx
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à condição de insubmisso prevista no Processo de Insubmissão, é correto afirmar que
