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No interior de certa organização militar, o soldado M. V. estava dormindo no alojamento e colocou o respectivo celular para despertar às seis horas. Contudo, ao acordar, percebeu que seu celular já não estava mais em sua cama, restando apenas o carregador. Notada a ausência, o soldado M. V. participou o fato aos seus superiores, sendo instaurado inquérito policial militar (IPM) para apurar o furto. A portaria de instauração designou como encarregado do IPM o Capitão C. B. e, como escrivão, o Subtenente F. N.
Considerando o fato hipotético descrito e conforme as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar para o IPM, assinale a alternativa correta.
No que se refere às medidas preventivas e assecuratórias, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Com base nos procedimentos de busca, tendo em conta as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar referente às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.
No que se refere à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.
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Tendo em vista as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.