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Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
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Na situação hipotética apresentada no texto 1A06, o titular da ação penal militar deve ser o
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Caso um soldado seja acusado de desrespeitar uma ordem direta de seu superior durante o exercício militar, o procedimento correto a ser adotado pelas autoridades militares é
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Em um processo penal militar, a autoridade responsável por fiscalizar a investigação e, posteriormente, oferecer denúncia é o
Concurso:
CBM-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Com base no CPPM, assinale a opção correta sobre o inquérito policial militar.
