Filtrar


Questões por página:
Quanto à prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA.

Questão Anulada
Quanto à “menagem”, marque a alternativa INCORRETA.

Analisando o instituto da MENAGEM, é importante saber que

A prisão em flagrante delito por crime militar está tipificada no artigo 243 e seguintes do CPM. Sobre tal instituto, é importante salientar:
Em se tratando de exceções interpostas no curso do processo penal militar, é CORRETO inferir que