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313 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Estando um Inquérito Policial Militar em curso, sobre a restituição de coisas, é CORRETO afirmar que:

(a)

Somente o juiz, após representação do encarregado nos autos, poderá ordenar a restituição.

(b)

O encarregado poderá ordenar a restituição, desde que ouvido, previamente, o Ministério Público.

(c)

A restituição nunca se dará no curso do Inquérito Policial Militar.

(d)

A restituição poderá ser ordenada pela autoridade policial militar ou pelo juiz, mediante termo nos autos, desde que a coisa apreendida não seja irrestituível, não interesse mais ao processo e não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Difícil

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Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito da imputabilidade penal do acusado, será ele submetido a perícia médica.

Sobre o incidente de insanidade mental do acusado é CORRETO afirmar que:

(a)

O exame de sanidade mental requerido pela defesa, de algum ou alguns dos acusados, não obstará sejam julgados os demais, se o laudo correspondente não houver sido remetido ao Conselho, até a data marcada para o julgamento. Neste caso, aqueles acusados serão julgados oportunamente.

(b)

Em qualquer fase do processo, a perícia poderá ser ordenada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, ou do cônjuge, ascendente, descendente ou parente em linha reta ou colateral do acusado até o 4º grau, inclusive.

(c)

Na fase policial militar, a determinação da perícia, não sustará a prática de diligências que possam ficar prejudicadas com o adiamento, mas na fase judicial, sustará o processo até o recebimento do laudo pelo juiz competente.

(d)

Mesmo havendo prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar a entrega dos autos aos peritos, para lhes facilitar a tarefa.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Difícil

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Ingressando na Polícia Militar de Minas Gerais em 15 de julho de 2013, após sua regular matrícula no Curso de Formação de Oficiais, um cadete pratica, em tese, o ilícito penal militar de deserção. Em 02 de janeiro de 2014, o mesmo foi recapturado, ficando, a partir daquela data, a disposição da autoridade competente.

Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

(a)

Uma vez consumada a deserção, ficará agregado ao respectivo quadro e somente será excluído do serviço ativo após processo em que lhe seja assegurada ampla defesa e contraditório.

(b)

Se não for julgado dentro de 60 (sessenta) dias, a contar do dia de sua captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao retardamento do processo.

(c)

Dada a natureza e o autor do delito, o Inquérito Policial Militar deverá ter oficial como escrivão e o encarregado terá o prazo de 40 (quarenta) dias para concluir as investigações, prorrogáveis por mais 20 (vinte) dias.

(d)

O termo de deserção tem o caráter de instrução definitiva e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, ainda que não sujeite, desde logo, o desertor à prisão.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Marque a alternativa INCORRETA. Compete à Polícia Judiciária Militar:

(a)

requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis os exames periciais necessários à elucidação do fato que se apura no IPM.

(b)

cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

(c)

cumprir as determinações da Justiça Militar relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade.

(d)

requisitar da autoridade judiciária militar a prisão preventiva do indiciado.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quanto à prova testemunhal, marque a alternativa INCORRETA.

(a)

Tanto no inquérito policial-militar como em Juízo, as testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que uma não possa ouvir o depoimento da outra.

(b)

O Juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

(c)

Dentre outras pessoas, não se deferirá o compromisso aos doentes e deficientes mentais.

(d)

Qualquer pessoa poderá ser testemunha, à exceção da testemunha proibida de depor.

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