Questões de Concurso

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC282979

Dificuldade: Médio

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Marque a alternativa INCORRETA. Compete à Polícia Judiciária Militar:

(a)

requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis os exames periciais necessários à elucidação do fato que se apura no IPM.

(b)

cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

(c)

cumprir as determinações da Justiça Militar relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade.

(d)

requisitar da autoridade judiciária militar a prisão preventiva do indiciado.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC282978

Dificuldade: Médio

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Quanto à prova testemunhal, marque a alternativa INCORRETA.

(a)

Tanto no inquérito policial-militar como em Juízo, as testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que uma não possa ouvir o depoimento da outra.

(b)

O Juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

(c)

Dentre outras pessoas, não se deferirá o compromisso aos doentes e deficientes mentais.

(d)

Qualquer pessoa poderá ser testemunha, à exceção da testemunha proibida de depor.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC282977

Dificuldade: Muito fácil

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Quanto à prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA.

(a)

São requisitos da prisão preventiva a prova do fato delituoso e indícios suficientes de autoria.

(b)

A se evitar a vingança, por exemplo, por parte de membros de associação criminosa, de quadrilha ou bando, é perfeitamente possível decretar a prisão preventiva visando à proteção do policial militar que praticou o fato amparado por excludente de ilicitude.

(c)

Desaparecendo os motivos ensejadores da prisão preventiva anteriormente decretada, deverá o Juiz revogar a medida, bem como, se for o caso, de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

(d)

O Juiz de Direito do Juízo Militar poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC282976

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Quanto à “menagem”, marque a alternativa INCORRETA.

(a)

O Ministério Público será ouvido, previamente, sobre a concessão da menagem, devendo emitir parecer dentro do prazo de três dias.

(b)

Será cassada a menagem àquele que se retirar do lugar para o qual foi ela concedida, ou faltar, sem causa justificada, a qualquer ato judicial para que tenha sido intimado ou a que deva comparecer independentemente de intimação pessoal.

(c)

A menagem será concedida pelo Comandante da Unidade em que serve o autor da infração penal, devendo, posteriormente, ser homologada pelo Juiz de Direito do Juízo Militar.

(d)

A menagem cessa com a sentença condenatória, ainda que não tenha passado em julgado.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC282738

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Analisando o instituto da MENAGEM, é importante saber que

(a)

é um instituto aplicado ao policial militar que tenha mais de 20 anos de serviço e que praticou delito sem violência, mas incompatível com a função, e que, por seus bons antecedentes, merece ser reformado proporcionalmente ao tempo de serviço.

(b)

é aplicável para policiais militares que possuem bons antecedentes, para crimes cuja pena aplicável não seja privativa de liberdade, permitindo que possam manter a função pública, ainda que condenados judicialmente.

(c)

é um instituto que permite ao juiz a concessão do cumprimento da pena privativa de liberdade que não exceda quatro anos, para acusados que tenham bons antecedentes, no lugar de sua residência.

(d)

é um instituto privativo do militar da ativa que permite a permuta do tempo de cumprimento da pena privativa de liber- dade por serviço público regular, além das atividades ordinárias da rotina do profssional.

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