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A competência do foro militar será determinada, de modo geral:
A polícia judiciária militar é exercida pelas seguintes autoridades, conforme as respectivas jurisdições:
Com relação à “Deserção de Oficial”, prevista no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
O inquérito deverá terminar em:
A testemunha não será inquirida por mais de: