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427 Questões de concurso encontradas

427 resultados
Página 42 de 86

Questões por página:

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Difícil

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No que se refere às medidas preventivas e assecuratórias, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

Considera-se preso preventivamente, conforme o art.244 do Código de Processo Penal Militar, aquele que está cometendo crime ou acaba de cometê-lo.

(b)

A prisão em flagrante, segundo prevê o art.255 do Código de Processo Penal Militar, deve fundar-se na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal.

(c)

A menagem cessa somente com a sentença condenatória transitada em julgado.

(d)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente.

(e)

A prisão preventiva, conforme prevê o art.260 do Código de Processo Penal Militar, é executada de ofício pela autoridade policial, independentemente da expedição de mandado judicial.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado - Feminino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado - Feminino

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Com base nos procedimentos de busca, tendo em conta as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar referente às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.

(a)

A busca domiciliar não poderá ser realizada à noite, ainda que haja consentimento expresso do morador.

(b)

Não se compreende, no termo casa, aposento ocupado de habitação coletiva.

(c)

O termo casa compreende taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

(d)

Proceder-se-á à busca domiciliar quando fundadas razões a autorizem para prender criminosos.

(e)

A revista pessoal necessita de mandado quando feita no ato de captura de pessoa que deve ser presa.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado - Feminino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado - Feminino

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Médio

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No que se refere à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.

(a)

Compete aos juízes de direito do juízo militar da Justiça Militar Estadual processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos por civis.

(b)

Compete ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

(c)

Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei.

(d)

Compete ao Conselho de Justiça, sob a presidência do militar de maior posto, decidir a respeito da perda do posto e da patente dos oficiais.

(e)

Compete aos juízes de direito do juízo militar da Justiça Militar Estadual decidir a respeito da perda da graduação das praças.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado - Feminino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado - Feminino

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Fácil

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Tendo em vista as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de deserção.

(b)

A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de abandono de posto.

(c)

A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de insubmissão.

(d)

Não se concede menagem a réu ou a indiciado civil.

(e)

A menagem poderá ser concedida pelo juiz nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção à natureza do crime e os antecedentes do acusado.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado - Feminino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado - Feminino

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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A respeito do inquérito policial militar (IPM), assinale a alternativa correta.

(a)

O IPM consiste em apuração sumária de fato, o qual, legalmente, represente crime militar e de sua autoria.

(b)

O IPM é um procedimento investigatório sigiloso, ao qual não pode ter acesso o indiciado, que sequer pode constituir advogado ou defensor.

(c)

O IPM tem o caráter de instrução definitiva.

(d)

Quando de uma sindicância feita no âmbito da Administração Militar resulte em indício de existência de infração penal militar, não será mais possível a instauração do IPM, sendo cabível apenas a medida disciplinar.

(e)

É vedado ao encarregado do IPM solicitar do procurador-geral a indicação de procurador que lhe dê assistência.

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