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Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Sobre a competência da justiça militar estadual é correto afirmar que
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Sobre as medidas preventivas e assecuratórias, incidentes sobre coisas ou pessoas, é correto afirmar que
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Sobre os sujeitos processuais é correto afirmar que
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
A Constituição de 1988 provocou profundas mudanças na interpretação das leis processuais penais militares. A partir desta premissa, e considerando-se apenas crimes militares próprios, atribuídos a militares, é CORRETO afirmar que
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Comete o crime de deserção, previsto no Decreto-Lei nº 1.001/1969 - Código Penal Militar, o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, com pena de detenção, de seis meses a dois anos e, se oficial, a pena é agravada. Na mesma pena incorre o militar que, EXCETO:
