Questões de Concurso

Acerca do processo penal militar, julgue o seguinte item.

A competência para a apuração de crime militar será determinada, em regra, pelo local da infração e, no caso de tentativa de crime, pelo local de residência ou domicílio do acusado.

mostrar texto associado esconder texto associado O prazo para requerer a reabilitação, após o cumprimento ou a extinção da pena, é idêntico no processo penal comum e no processo penal militar.

mostrar texto associado esconder texto associado No processo penal comum e no processo penal militar, o recurso de embargos infringentes e de nulidade é privativo da defesa.

mostrar texto associado esconder texto associado Falece competência à justiça militar da união para processar e julgar civis.

mostrar texto associado esconder texto associado Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar.