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Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao processo de execução previsto no Código de Processo Civil, e mais especifcamente à possibilidade de execução provisória, é correto afrmar:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Supremo Tribunal Federal é competente para:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à fraude à execução, seu reconhecimento:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No caso do recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça, é correto afrmar:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao mandado de segurança, é correto afrmar: