2. Questões de Concurso

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Os mecanismos inovadores implementados pelos juizados especiais no Brasil, a partir do final da década de 1990, têm normalmente facilitado o acesso à justiça. Porém, é necessário atentar para o fato de que a informalização pode também ensejar certo tipo de risco, como no caso de.
Quanto se trata de processo administrativo:
Em relação ao processo de execução previsto no Código de Processo Civil, e mais especifcamente à possibilidade de execução provisória, é correto afrmar:
O Supremo Tribunal Federal é competente para:
Em relação à fraude à execução, seu reconhecimento:
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