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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei possui validade e eficácia.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O juiz deve declarar a nulidade, ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo, sem a resolução do mérito, quando o juiz
