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Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à assistência, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o pedido, no procedimento comum ordinário, conforme estabelece o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere uma ação de indenização que tramita perante a Justiça Estadual de Rondônia. Da decisão monocrática do Relator que dá provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença que está em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal caberá
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Luiz ajuizou ação de cobrança de honorários contra o Estado, que apresentou contestação. Em réplica, juntou cópia de acórdão destinado a provar a tese jurídica exposta na inicial. Ato contínuo, sem determinar a prévia ouvida do Estado, o Juiz proferiu sentença, com resolução de mérito, reconhecendo a existência dos fatos descritos na inicial. A sentença é
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Grupo de moradores sem-teto invadiu terreno pertencente ao Estado, que, a fim de recuperar a posse do imóvel, ajuizou, cerca de um mês depois, ação de manutenção de posse, instruída com prova da posse, do esbulho e da data de sua ocorrência. Requereu a concessão de liminar. Levando em conta o que dispõe o Código de Processo Civil no que toca às ações possessórias, ao receber a inicial, o Juiz deverá
