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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Segundo a Resolução n.23 do Conselho Nacional do Ministério Público, o inquérito civil pode ser instaurado diante de requerimento ou representação, mesmo verbal ou anônima, formulado por pessoa que forneça, por qualquer meio legalmente permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre a promoção e remoção de membros do Ministério Público do Estado de Sergipe, por antiguidade ou merecimento, estabelece a Lei Orgânica respectiva que
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
São inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe os Procuradores de Justiça que
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
NÃO é situação que enseja a demissão de membro vitalício do Ministério Público do Estado de Sergipe:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Sergipe
