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1.104 Questões de concurso encontradas

1.104 resultados
Página 167 de 221

Questões por página:

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ao inquérito civil, ao compromisso de ajustamento de conduta e ao dispõe a Lei Complementar n.º 75/1993, assinale a opção correta.

(a)

A assinatura do termo de ajustamento de conduta não obsta a instauração da ação penal, pois esse procedimento ocorre na esfera cível, que é independente da penal.

(b)

O inquérito civil público, embora previsto como função institucional do MP, não pode ser utilizado como elemento probatório hábil para embasar a propositura de ação penal.

(c)

É atribuição exclusiva do procurador-geral da República, como chefe do MPU, dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do MPU.

(d)

É conferido prazo em dobro ao MP para interpor recurso, inclusive na hipótese de recurso especial criminal.

(e)

Em conformidade com o STJ, o MPE tem legitimidade para interpor agravo regimental perante os tribunais superiores, uma vez que a atuação perante essas Cortes não é restrita ao MPF.

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

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Alternativa D

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O coordenador do Centro de Apoio Operacional tem como atribuição

(a)

remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.

(b)

prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público, na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais.

(c)

expedir atos normativos aos órgãos de execução.

(d)

firmar convênios, pessoalmente e sem designação, em nome da instituição.

(e)

realizar correições nas promotorias de justiça.

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A respeito da Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMP), é correto afirmar que

(a)

é dever da ESMP instituir curso de doutorado para candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público e serviços auxiliares.

(b)

a ESMP tem o dever de editar trabalhos jurídicos de qualquer profissional do direito.

(c)

o diretor da escola terá de acumular os cargos de membro do Ministério Público e diretor da escola.

(d)

a ESMP é órgão auxiliar do Ministério Público, dirigida por procurador de justiça ou promotor de justiça da mais elevada entrância, de livre escolha do procurador-geral de justiça.

(e)

o diretor da escola é escolhido pelo Conselho de Procuradores de Justiça.

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade em análise

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público de Goiás, é correto afirmar que

(a)

tem a atribuição de autorizar, atendida a necessidade do serviço e evidenciado o interesse da instituição, o afastamento de membro do Ministério Público vitaliciado, para, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, frequentar curso ou seminário, de aperfeiçoamento ou estudos, no país ou no exterior, de duração máxima de 2 anos.

(b)

será composto pelo procurador-geral de justiça, que o presidirá, pelo corregedor-geral do Ministério Público, por dois procuradores de justiça e dois promotores de justiça eleitos, parte pelos promotores de justiça em exercício e parte pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 1 ano, vedada a reeleição, observado o procedimento legal.

(c)

incumbe-lhe velar pela observância dos princípios institucionais aplicados especialmente aos servidores públicos civis.

(d)

poderá tomar conhecimento dos relatórios do procurador-geral de justiça e do corregedor-geral do Ministério Público, a critério destes.

(e)

deverá dar posse aos promotores de justiça substitutos, desde que autorizado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Técnico Ambiental - Engenharia Ambiental

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação ao corregedor-geral do Ministério Público de Goiás, assinale a alternativa correta.

(a)

O corregedor-geral será escolhido entre os membros do Ministério Púbico, promotores e procuradores de justiça.

(b)

A escolha do corregedor-geral será feita no Conselho Superior e entre seus integrantes.

(c)

O Conselho de Procuradores de Justiça é o órgão responsável pela eleição do corregedor-geral que, para concorrer ao cargo, deve ter no mínimo 10 anos de carreira.

(d)

O corregedor-geral não poderá ser reeleito.

(e)

É atribuição do corregedor-geral fiscalizar o cumprimento das metas institucionais estabelecidas pela Procuradoria-Geral de Justiça, pelas Procuradorias de Justiça, pelas Promotorias de Justiça e pelos Centros de Apoio Operacional, decorrentes do Plano Estratégico.

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