Questões de Concurso

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC102256

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito das atribuições administrativas do Procurador- Geral de Justiça, assinale a afirmativa correta.

(a)

Determina ao Corregedor- Geral a instauração de processo disciplinar contra membro ou servidor do Ministério Público.

(b)

Avoca processos conduzidos por Promotor ou Procurador de Justiça suspeito ou impedido.

(c)

Escolhe e nomeia o Corregedor- Geral entre os membros do Ministério Público com mais de dez anos na carreira.

(d)

Solicita à Ordem dos Advogados do Brasil a indicação de representante para compor a Ouvidoria- Geral.

(e)

Integra, como membro nato, e preside o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Analista Ministerial - Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Administração

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC102115

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base no disposto na Lei Estadual n. 4.134, de 6 de dezembro de 2011, assinale a afirmativa correta.

(a)

As funções de provimento efetivo se constituem em ampliação temporária das atribuições do cargo efetivo correspondentes a encargos de chefia, orientação, coordenação, supervisão e controle, sendo privativa de servidor ocupante de cargo de confiança do Quadro de Servidores do Ministério Público Estadual, que deverá atender aos requisitos profissionais ou de formação escolar, indicados para o seu exercício.

(b)

As funções de confiança são de livre designação e dispensa do Colégio de Procuradores de Justiça, e serão criadas por este até o limite de 20% dos cargos de provimento efetivo do Ministério Público, observados os recursos orçamentários para esse fim.

(c)

No âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul é vedada a nomeação ou designação, para cargo em comissão ou função de confiança, de cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até quarto grau, inclusive, de membros ou servidores ativos ou inativos.

(d)

As atribuições, a descrição das funções e os requisitos básicos exigidos e recomendáveis para o provimento dos cargos em comissão e das funções de confiança serão fixados em regulamento a ser expedido pelo Procurador-Geral de Justiça.

(e)

No âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a vedação de nepotismo não abrange a nomeação ou designação de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das Carreiras dos Servidores.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Analista Ministerial - Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Administração

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC102091

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As alternativas a seguir apresentam competências do Conselho Superior do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.

(a)

Julgar recurso contra decisão definitiva proferida em procedimento disciplinar.

(b)

Julgar os recursos interpostos contra os resultados de concursos de ingresso na carreira.

(c)

Decidir sobre o vitaliciamento de membros do Ministério Público.

(d)

Decidir nos casos de opção, reintegração, reversão e aproveitamento de membros do Ministério Público.

(e)

Julgar recurso contra decisão do Corregedor-Geral do Ministério Público que determinar o arquivamento de reclamação de qualquer pessoa sobre abusos, erros, omissões ou conduta incompatível dos membros do Ministério Público.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Analista Ministerial - Administração
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Administração

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC102090

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que indica a hipótese em que poderá ser realizada a alteração da lotação do servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, mediante < i> remoção.

(a)

Na movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior para a progressão por merecimento.

(b)

De ofício, por ato do Colégio de Procuradores de Justiça, no interessa da Instituição.

(c)

Por permuta, entre dois ou mais servidores detentores de cargos diversos, condicionado o seu deferimento à anuência das respectivas chefias e ao interesse da Administração.

(d)

A pedido, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial e à existência de vaga.

(e)

A pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público e ocupante do mesmo cargo, que foi deslocado compulsoriamente no interesse da Administração, condicionada à existência de vaga.