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Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n.72, de 18 de janeiro de 1994), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, dentre outras atribuições:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Questão DESATUALIZADA
A realização, pelo Ministério Público, de audiências públicas extrajudiciais para a tutela de interesses coletivos lato sensu, tem por finalidade coletar, junto à sociedade e ao Poder Público, elementos que embasem a decisão quanto à matéria objeto da convocação.
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito desse instrumento cada vez mais utilizado na atuação do Parquet:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre a Câmara de Procuradores de Justiça é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Complementar estadual nº 34/1994, são órgãos da Administração Superior do Ministério Público, EXCETO:
