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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A respeito do processo de elaboração e aprovação da proposta orçamentária do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), julgue o próximo item.
Cabe ao Poder Judiciário do estado, amparado na autonomia administrativa e financeira garantida pelas Constituições Federal e Estadual, elaborar a proposta orçamentária do MP/PI, dentro dos limites estipulados na LDO, e encaminhá-la para deliberação e aprovação pela Assembleia Legislativa.
Cabe ao Poder Judiciário do estado, amparado na autonomia administrativa e financeira garantida pelas Constituições Federal e Estadual, elaborar a proposta orçamentária do MP/PI, dentro dos limites estipulados na LDO, e encaminhá-la para deliberação e aprovação pela Assembleia Legislativa.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE), o Corregedor Geral do Ministério Público
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Na administração das Tabelas Unificadas do Ministério Público, as funcionalidades "listar/encaminhar sugestões", "fazer sua análise prévia" e "aprová-las ou reprová-las" são atribuições
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Na Tabela de Assuntos do Conselho Nacional do Ministério Público, o tópico "Administrativo do MP" (nível 1) está subdividido em cinco categorias (nível 2), que
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
São objetivos da adoção das Tabelas Unificadas do Ministério Público, entre outros:
I. Facilitar o fluxo de informações entre o Ministério Público e o Poder Executivo, reduzindo custos operacionais.
II . Melhorar o controle da movimentação processual e do tempo de duração dos procedimentos.
III . Gerar dados estatísticos confiáveis, necessários à elaboração do planejamento estratégico nacional.
Está correto o que se afirma em