2. Questões de Concurso

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Os princípios que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil constituem fundamentos essenciais para a garantia do direito à educação. Assinale a alternativa correta.
Leia o trecho.
"A educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana."
Esse princípio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reforça que
Leia a situação.
Uma escola está revisando seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Durante a reunião, discutiu-se o papel do Auxiliar de Sala de Aula na promoção do desenvolvimento integral dos estudantes.
Considerando os princípios da BNCC, da LDB e da atuação desse profissional, assinale a alternativa correta.
Leia o trecho.
"A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana..."
Esse princípio, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), evidencia que
É relevante destacar que o Ensino Religioso no Brasil possui uma base legal complexa, que tem sido objeto de intensos debates no Judiciário e na academia. Considerando o Art. 210, § 1º da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), a ADI 4439/STF e as reflexões de juristas como Camilo Onoda Caldas (2019) e Luiz Roberto Barroso (2019), considerando suas proposições a respeito da laicidade estatal e a liberdade religiosa, marque a alternativa que descreve corretamente a interpretação jurídica e normativa vigente. 
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