Questões de Concurso

Assinale a opção correta acerca de gratificações, adicionais e serviço extraordinário previstos na Lei Complementar municipal n.º 003/2012.

De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 003/2012, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Boa Vista, excepcionalmente poderá ser permitida a investidura de estrangeiro em cargo público de

No ano de 2024, Francisco de Assis, integrante da Guarda Civil do Município de Patos, se ausentou do serviço para doar sangue por 04 (quatro) vezes. Nesse caso, pode-se afirmar que:

A Lei Municipal nº 7.677/2018 regula aspectos fundamentais da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil em Guarulhos. Sobre este tema, julgue as afirmações abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) O Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil é financiado exclusivamente por recursos transferidos da União, do Estado e do Município, sem contribuições de entidades privadas.
(__) A Lei Municipal nº 7.677/2018 estabelece que os recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil podem incluir doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas.
(__) Além de auxílios financeiros e doações, o fundo pode receber receitas de aplicações financeiras realizadas conforme a legislação vigente.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta.

A Lei Municipal nº 7.677/2018 estabelece diretrizes fundamentais para a Coordenadoria, o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Guarulhos. Avalie as proposições a seguir com base nesta legislação.

I. A Defesa Civil consiste em um conjunto de ações destinadas a prevenir, minimizar e combater as consequências de eventos desastrosos, bem como oferecer socorro e assistência às populações afetadas.
II. Um desastre é sempre um resultado de eventos naturais que impactam negativamente ecossistemas vulneráveis, causando danos humanos e materiais significativos.
III. O Estado de Calamidade Pública é uma situação de anormalidade reconhecida pelo poder público, resultante de desastres que afetam severamente a comunidade, porém seus impactos são sempre superáveis localmente.

Assinale a alternativa correta.