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Concurso:
Prefeitura de Miguel Pereira - RJ
Disciplina:
Legislação Municipal
Ao Município de Miguel Pereira/RJ compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Miguel Pereira - RJ
Disciplina:
Legislação Municipal
Segundo o que dispõe a sua Lei Orgânica, ao Município de Miguel Pereira/RJ compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Legislação Municipal
Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de São Cristóvão, julgue o item a seguir.
Mediante organizações representativas, a comunidade pode participar na formulação de políticas e nos programas de assistência social do município.
Mediante organizações representativas, a comunidade pode participar na formulação de políticas e nos programas de assistência social do município.
Concurso:
Prefeitura de Campinorte - GO
Disciplina:
Legislação Municipal
Segundo Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte “Posse é a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidade ao cargo público, com o compromisso de bem servir.” Assinale a alternativa em que TODOS os casos não dependem de posse:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação Municipal
De acordo com o artigo 67 do Regime Jurídico Estatutário de Senador Canedo, o servidor que no exercício da função, correr risco de vida, terá direito ao adicional de:
