2. Questões de Concurso

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Joaquim é vereador do Município de Cerquilho. Tem a seu dispor um cargo de confiança, tendo o direito de nomear uma pessoa para assessorá-lo em seu gabinete.


De acordo com a Lei Municipal n° 3.121/2014, é certo que poderá nomear:

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De acordo com o art.6° da Lei Orgânica do Município de Matureia ao Município é vedado:

I. Recusar fé aos documentos públicos.

II. Criar distinções entre brasileiros ou preferenciais entre si.

III. Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remição de dívidas, sem interesse público justificado sob pena de nulidade do ato

Está(ao) CORRETA(S) a(s) Afirmativa(s):

De acordo com o art.2° da Lei Orgânica Municipal de Matureia o município em sua organização tem como fundamento, EXCETO:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Videira, o servidor será aposentado compulsoriamente, aos:
A gestão de pessoas no setor público inclui plano de cargos, carreira e vencimentos, entre outros. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 12.985/2007, especificamente sobre o sistema de avalição de desempenho, a finalidade está corretamente descrita na seguinte alternativa:
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