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Ao realizar a matricula de uma criança de quatro anos em uma instituição de educação infantil, a mãe informou que a garota tinha uma patologia congênita, que provocava incontinência fecal e urinária. Na ocasião, a diretora do colégio teria afirmado que a condição não seria problema. Contudo, após o início das aulas, a mãe da criança foi informada por uma professora que seria muito difícil cuidar da criança, pois o educandário não possuía estrutura adequada para atendê-la, como, por exemplo, uma auxiliar para ajudar a professora e banheiros dentro das salas de aula. A mãe, então, se dirigiu à direção da instituição, onde foi avisada que a escola não sabia da condição especial da menina e que faltava documentos para manter a criança matriculada. Também foi sugerida que a menina fosse transferida para uma instituição pública, onde receberia melhores cuidados.
Disponível em: http://www.tjce.jus.br/noticias . Acesso em: 20 nov. 2019. (Adaptado).
Diante do relato e segundo o estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015), a atitude da instituição escolar pode ser considerada:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com os objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
I. O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em alguns dos serviços oferecidos à comunidade.
II. Integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.
III. Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.
IV. Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
V. Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de exclusão social.