Questões de Concurso

Nos termos vigentes da Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:

A Lei nº 13.146/2015 foi criada para assegurar direitos fundamentais de pessoas com deficiência (PCD), visando sua inclusão e cidadania. Em se tratando da habilitação e reabilitação profissional da pessoa com deficiência, determina o art. 36, da citada Lei, que o poder público deve implementar serviços e programas completos com essa finalidade para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, com o respeito a sua livre escolha, sua vocação e

A Lei n. 13 146/15, que versa sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante a oferta de ensino do Sistema Braille às pessoas com deficiência visual (DV), bem como o uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e sua participação. Uma escola de Anos Iniciais, que oferece atendimento educacional especializado, recebe um estudante com DV congênita que frequenta o 3º ano e faz uso de tecnologia assistiva em sala de aula, como leitores de tela, máquinas de escrever em Braille, softwares de reconhecimento de voz, aplicativos de acessibilidade para smartphones e óculos falantes.
Considerando que esse estudante apresenta autonomia no uso de recursos de tecnologia assistiva, é correto afirmar que o atendimento educacional especializado atua na

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Em qual situação Dona Maria poderia ser considerada relativamente incapaz de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?