Questões de Concurso

Concurso: HCFMUSP

Concurso: HCFMUSP
Cargo: Psiquiatria Forense
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUVEST

Cargo:

Psiquiatria Forense

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC745141

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Nas perícias psiquiátricas para concessão do BPC, é função do perito:

(a)

Verificar se o periciando está segurado pelo INSS.

(b)

Verificar se há deficiência mental ou intelectual por mais de dois anos.

(c)

Averiguar se preenche todos os requisitos para concessão do beneficio.

(d)

Determinar se há algum diagnóstico psiquiátrico por mais de um ano.

Concurso: HCFMUSP

Concurso: HCFMUSP
Cargo: Psiquiatria Forense
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUVEST

Cargo:

Psiquiatria Forense

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC745136

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A tomada de decisão apoiada é destinada para pessoas com deficiência que tenham capacidade

(a)

abolida.

(b)

preservada.

(c)

prejudicada.

(d)

questionada.

Concurso: UEPA

Concurso: UEPA
Cargo: Serviço Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UEPA

Cargo:

Serviço Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC744141

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um conjunto de normas designado a garantir e promover o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, no Brasil, visando à sua inclusão social e a cidadania. Tendo isso em vista, assinale a alternativa correta sobre suas disposições legais.

(a)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Nº 165 de 09/06/2005.

(b)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é regulamentado pela Lei Nº 13.134 de 2012, e considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

(c)

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, não será necessária a sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

(d)

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação facultativa pelos serviços de saúde públicos e privados às autoridades competentes.

(e)

Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional devem ser dotados de recursos necessários para atender a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica.

Concurso: UEPA

Concurso: UEPA
Cargo: Serviço Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UEPA

Cargo:

Serviço Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC744110

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Os Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência garantem o direito à saúde. Indique o que é comum entre os Estatutos.

(a)

Todos os estatutos asseguram exatamente os mesmos tipos de atenção à saúde, sem qualquer prioridade ou diferenciação por idade, deficiência ou fase da vida.

(b)

Universalidade, integralidade, serviços privados, prevenção, prioridade e fornecimento de tecnologias.

(c)

Universalidade, segmentação, atendimento exclusivo em hospitais públicos, restrição de prevenção e limitação de tecnologias.

(d)

Integralidade parcial, serviços privados opcionais e fornecimento limitado de tecnologias.

(e)

Universalidade, integralidade, gratuidade, prevenção, prioridade e fornecimento de medicamentos e/ou tecnologias assistivas.

Concurso: UEPA

Concurso: UEPA
Cargo: Serviço Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UEPA

Cargo:

Serviço Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC744109

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A Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência apresenta artigos que tratam do Direito à saúde dessa população. Indique a alternativa correta que resume os direitos garantidos na Lei.

(a)

Assegura o direito a atenção integral à saúde, com acesso universal pelo SUS; fornecimento de medicação, órteses e próteses e tecnologias assistivas, atendimento domiciliar, políticas de prevenção; direito a acompanhante e proibição de discriminação em planos de saúde.

(b)

Prevê o acesso aos serviços públicos, inclusive de saúde e educação, pode ser limitados de acordo com o tipo e o grau de deficiência, permitindo tratamento diferenciado entre pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual.

(c)

Assegura o direito a atenção integral à saúde, com acesso universal pelo SUS; fornecimento de medicação e tecnologias assistivas, atendimento domiciliar, políticas de prevenção; direito a acompanhante e planos de saúde cobrem adicionais ou diferenciadas em razão da deficiência, desde que haja justificativa técnica relacionada ao tratamento especializado.

(d)

Assegura o direito a atenção integral à saúde, com acesso universal pelo SUS; fornecimento de medicação e tecnologias assistivas, atendimento domiciliar facultativo, políticas de prevenção; direito a acompanhante e proibição de discriminação em planos de saúde.

(e)

Assegura o direito a atenção integral à saúde, com acesso universal pelo SUS; fornecimento de medicação, órtese e prótese parcial, atendimento domiciliar, políticas de prevenção; direito a acompanhante e proibição de discriminação em planos de saúde.

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