Questões de Concurso

Estações elevatórias de esgoto (EEE) são instalações que compõem a infraestrutura de saneamento básico no que compete ao sistema de esgotamento sanitário. A esse respeito, analise as afirmativas.

I. São comumente instaladas em regiões elevadas da zona urbana como estratégia para permitir que a rede de esgotamento sanitário concentre seus efluentes residenciais nessas cotas elevadas, facilitando o direcionamento dos esgotos à estação de tratamento de esgotos (localizada em regiões baixas) por meio do escoamento livre.
II. Um mesmo sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário pode operar tanto por escoamento livre (por exemplo, mantendo relação h/D < 0,85) quanto por escoamento forçado (cuja pressão interna na tubulação é diferente da pressão atmosférica). Neste sentido, o bombeamento promovido pelas EEE permite o transporte de esgotos em escoamento forçado.
III. A operação de uma EEE tende a concentrar esgotos em pontos críticos na bacia (por exemplo, talvegues naturais) e um extravasamento pode ocasionar poluição concentrada no corpo hídrico. Para esses casos excepcionais, a Resolução CONAMA n.º 430/2011 prevê uma pequena tolerância quanto à diluição de efluentes durante um curto período.
IV. São frequentemente empregadas para bombear efluentes entre cotas diferentes por meio de bombas. Entre as vantagens de serem operadas, constam a possibilidade de redução das profundidades máximas da rede de esgoto, viabilização da descarga em interceptores ou emissários, ou de transposição de esgotos de uma bacia para outra.
V. Projetos de estação elevatória movidos por energia elétrica devem ser dotados de grupo gerador para compensar eventuais faltas de energia e impedir que haja crime ambiental por despejo de esgotos no corpo hídrico. Pela Resolução CONAMA n.º 430/2011, não existe tolerância para diluição de esgotos no corpo hídrico.

Estão corretas as afirmativas

Estações pressurizadoras de água (boosters) e estações de redução de pressão são duas instalações assessórias do sistema de abastecimento de água para consumo humano, com mecanismos de funcionamento distintos, e que possuem objetivos que podem se assemelhar, no que compete à segurança do sistema de abastecimento, em especial, sobre as pressões de água. Sobre essas características gerais, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Um booster de água potável é uma instalação que aumenta a pressão e a velocidade da água com o intuito de alcançar unidades consumidoras que se localizam em regiões com cotas mais elevadas ou distantes da central de distribuição, podendo atuar em substituição a reservatórios de água elevados.
( ) Em redes de distribuição, é comum que a redução da pressão nas tubulações seja feita por reservatórios ou por caixas de quebra-pressão; contudo, onde há carência de áreas livres ou onde o custo dos terrenos seja muito elevado, as válvulas redutoras de pressão são empregadas com sucesso, porque podem ser instaladas na via pública, apesar das maiores necessidades de manutenção e de ajustes operacionais.
( ) Pressurizadores de rede de água potável do tipo booster são dispositivos de bom custo/benefício em redes de distribuição de água potável, que permitem elevar a linha piezométrica do sistema. Entre seus custos principais, listam-se a necessidade de construção de poço de sucção com escavação do terreno e gastos com energia elétrica. Por sua vez, entre seus benefícios, listam-se a pequena área para construção e a reduzida necessidade de manutenção.
( ) A influência das pressões de água na rede de abastecimento público atua de forma que, para maiores pressões na rede, as tubulações deverão suportar maiores pressões nominais. Além disso, com maiores pressões requeridas, o custo energético de bombeamento aumentará, já que este custo é diretamente proporcional à altura manométrica de impulsão.
( ) As pressões hidráulicas aceitáveis que podem atuar em cada ponto das tubulações das redes de distribuição são conhecidas como “pressões de trabalho”. Para atender suas demandas, os projetistas devem estimar as situações de pressão média dos esforços hidráulicos. Dessa forma, os erros são diminuídos, tanto na ocorrência das pressões mínimas quanto na ocorrência das pressões máximas.

Marque a sequência correta.

As regulamentações para o Saneamento Básico no Brasil receberam um estímulo sem igual com a publicação da Lei Federal n.º 11.554 de 2007, e alterações. A Lei Federal n.º 14.026 de 2020, por sua vez, foi publicada com o intuito de rever essas normas, com direito a algumas modificações ou atualizações. A respeito das semelhanças e distinções entre essas leis, analise as afirmativas.

I. Essas duas leis ditam sobre a necessidade de regulação dos serviços de saneamento, para atender a qualidade dos serviços e oferecer proteção aos usuários. Dessa forma, tanto a Lei n.º 11.445/2007 quanto a Lei n.º 14.026/2020 preveem a criação de agências reguladoras como órgãos responsáveis pela regulação dos serviços de saneamento básico.
II. Ambas as leis contemplam a possibilidade tanto da participação da iniciativa privada quanto da participação da instituição pública na prestação dos serviços de saneamento básico, desde que todas as etapas do saneamento sejam contempladas e que as tarifas sejam acessíveis à população.
III. As duas leis mencionam a participação da sociedade civil na elaboração ou na gestão dos serviços de saneamento básico. Essas participações da sociedade civil podem ocorrer, por exemplo, como conselhos municipais, comissões técnicas, audiências públicas, entre outras formas.
IV. Essas duas leis estabelecem prazos limites para que haja atendimento de metas em certos serviços em saneamento básico, como a disposição final adequada de resíduos sólidos, oferta de água potável e coleta e tratamento de esgoto sanitário.

Estão corretas as afirmativas

A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará Plano de Saneamento, que poderá ser específico para cada serviço. Sobre os conteúdos constantes em um Plano de Saneamento, considere:

I. Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
II. Objetivos e metas considerando o horizonte temporal de curto prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, independente da compatibilidade com os demais planos setoriais.
III. Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
IV. Ações primárias e secundárias dos serviços de saneamento compatíveis com o Sistema de Informação.
V. Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

São conteúdos de um Plano de Saneamento:

A resolução 430/2011 dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Para isso, é importante conhecer a capacidade suporte do corpo receptor, que é definida como: