Questões de Concurso

O TCE-PI, no exercício do controle externo da Administração Pública, tem competência para controlar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da Administração direta e indireta e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.
Em alguns casos, o TCE-PI julga diretamente as contas, e, em outros casos, apenas as aprecia, mediante parecer prévio, cabendo ao Poder Legislativo o seu julgamento.
Nesses termos, considere os seguintes órgãos e agentes públicos:
I. Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. II. Presidente do Tribunal de Justiça. III. Presidente do TCE-PI. IV. Prefeito(a) de Teresina-PI. V. Governador(a) do Estado do Piauí.

Caberá ao TCE-PI julgar as contas apenas de

Em relação aos serviços auxiliares do TCDF, julgue o item a seguir.

Ao servidor responsável pela execução dos serviços administrativos no TCDF é assegurada a prerrogativa de livre ingresso em órgãos e entidades sujeitos à jurisdição desse tribunal de contas.

A respeito dos conselheiros, dos auditores e do Ministério Público, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF.

Integram o Ministério Público que atua junto ao TCDF procurador-geral, procurador-corregedor e procurador-ouvidor, eleitos para mandato de 2 anos, permitida uma recondução.

A respeito dos conselheiros, dos auditores e do Ministério Público, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF.

O requisito de notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública para ocupar o cargo de conselheiro pode ser substituído pela comprovação do exercício, por mais de 10 anos, de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.

A respeito dos conselheiros, dos auditores e do Ministério Público, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF.

Os conselheiros e os auditores do TCDF adquirem a vitaliciedade com a posse nos respectivos cargos.