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Em relação à natureza, competência e jurisdição do TCDF, segundo a sua lei orgânica, julgue o item seguinte.


O TCDF pode fiscalizar de ofício irregularidade na aplicação de recurso público distrital, independentemente da iniciativa de qualquer órgão ou autoridade.

Com relação ao controle externo e à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), consoante o disposto na Lei Orgânica do TCE-MT, nas hipóteses em que, havendo débito, ocorrer a imputação ao responsável para o pagamento da dívida atualizada, o julgamento das contas será na modalidade:
Com base na Instrução Normativa TC-28/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que contém a definição do termo “unidade gestora”.
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) é o órgão destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de seus Municípios, assinale a afirmativa correta.
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que: