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Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que Adriano possui curso superior e que no
ano passado ele foi condenado em decisão transitada em
julgado por crime de ação penal pública incondicionada
previsto na Lei Maria da Penha. O crime não é considerado como de menor potencial ofensivo. Adriano deseja ser
nomeado para ocupar cargo em comissão no âmbito da
Administração Direta do Município de Ilhabela.
De acordo com o previsto na Lei Orgânica do Município
de Ilhabela, é correto afirmar que Adriano
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para os efeitos da Lei Complementar n° 1.326/2018, da
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela,
Título I, art. 2° , servidor público é a pessoa
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar n° 1.328/2018, da
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela,
Capítulo I, art. 2° , o horizonte de desenvolvimento funcional no âmbito do cargo efetivo do qual o servidor é
titular, operacionalizado por meio da Progressão Vertical
e Horizontal, é considerado
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Existe previsão no Plano Diretor de Ilhabela:
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que traz, de forma correta, os instrumentos de implantação dos planos integrantes do processo de planejamento permanente do município de Ilhabela, previstos na sua Lei Orgânica, com a sua correta
definição.