Filtrar


Questões por página:
Segundo o artigo 60 da Lei Municipal no 421/2006, um dos programas da estratégia de Proteção e Qualificação Ambiental é denominado

A Lei Municipal no 421/2006, em seu artigo 3o , inciso XXIX, informa que para efeito dessa Lei, o Plano Diretor Estratégico 

Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhabela, os Poderes Municipais mantera?o os livros ou os registros eletro?nicos, necessa?rios ao bom andamento dos servic?os, cronologicamente organizados e devidamente autenticados, sendo obrigato?rios os de
Em conformidade com o parágrafo único do art. 3º da Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, as questões relevantes aos destinos do Município poderão ser submetidas a plebiscitos ou referendo por proposta do Executivo, por
De acordo com o art. 55 da Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, a gratuidade dos transportes coletivos é praticada para os