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Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 3° da Lei n. 3.238/2007, são objetivos da educação municipal, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a lei municipal n° 529/2007 da cidade de Ilhabela,
é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que João é vereador do Município de Ilhabela e
que ele deixou de comparecer em uma sessão legislativa
a 06 (seis) sessões ordinárias consecutivas, sem apresentar qualquer laudo médico e sem licença ou missão
autorizada pela Câmara Municipal.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhabela, é correto afirmar que João
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhabela, é correto afirmar que João
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o artigo 33 da Lei Orgânica do Município
da Estância Balneária de Ilhabela, o Código do Meio
Ambiente estabelece
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pela Lei Orgânica do Município da Estância Balneária
de Ilhabela, a implantação dos planos integrantes do
processo de planejamento permanente municipal considera que
