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Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que João é servidor público do município de
Campinas e ainda está em estágio probatório. Hoje Pedro, superior hierárquico, finalizou a avaliação probatória de João, a qual foi imediatamente disponibilizada no
Sistema de Avaliação Probatória para ciência do servidor. Ao acessar o referido sistema, João se surpreendeu ao se deparar com a informação de que foi avaliado em 60 pontos e que Pedro não anexou documentos,
apenas justificou a nota em campo específico.
Com base na situação apresentada e no disposto no Decreto Municipal n° 21.019/2020, que regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas, é correto afirmar que
Com base na situação apresentada e no disposto no Decreto Municipal n° 21.019/2020, que regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que Marcela é servidora pública do Município
de Campinas e estava em gozo de férias de 30 (trinta)
dias. No entanto, já se passaram 40 (quarenta) dias consecutivos desde o fim do período regular das férias, e ela
ainda não compareceu ao trabalho. Em virtude da sua
ausência, Alice, a Chefe da Repartição, entrou em contato com Marcela e com seus familiares, mas não obteve
explicação para a falta ao serviço.
Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas, é correto afirmar que
Com base na situação apresentada e no disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Capão Bonito - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No âmbito da Prefeitura de Capão Bonito, a investidura em
emprego público de provimento efetivo se fará mediante
concurso público de provas e títulos, conforme a natureza
do cargo. Em caso de empate de classificação, qual será o
primeiro critério de preferência para a nomeação?
(CAPÃO BONITO. Lei Complementar nº 45/2005 – Dispõe
sobre a reestruturação administrativa, quadro de pessoal,
plano de salários, evolução funcional, escala de vencimentos
e enquadramento dos servidores da Prefeitura Municipal de
Capão Bonito e atualizações, art. 50, § único)
Concurso:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Após um processo administrativo disciplinar, a autoridade competente decide aplicar a um servidor estável a penalidade de suspensão de trinta e cinco dias. A penalidade é devidamente registrada nos assentamentos funcionais do servidor. Posteriormente, o servidor se questiona sobre o impacto dessa suspensão em sua progressão na carreira e na concessão de licença-prêmio. Considerando a Lei Complementar nº 45/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba, qual das alternativas a seguir descreve os efeitos da penalidade de suspensão?
Concurso:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Malaquias, servidor público estável de Indaiatuba, é acusado de lesão aos cofres públicos. A autoridade competente decide instaurar um processo administrativo disciplinar para apurar a infração. Durante a fase de inquérito, o servidor apresenta um pedido para que a Comissão responsável utilize de prova pericial para demonstrar a sua inocência. Com base na Lei Complementar nº 45/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba, assinale a afirmativa correta.
