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Concurso:
Prefeitura de Bragança Paulista - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dentre as Metas estabelecidas pela Lei Municipal nº 4.488 de 23 de setembro de 2015 não está aquela descrita em qual alternativa?
Concurso:
Prefeitura de Bragança Paulista - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que completa corretamente o inciso I do Artigo 158 da Lei Orgânica do Município.
"Art.158. Ao Município compete, com a colaboração da União e do Estado, de acordo com o artigo 211 e seus parágrafos da Constituição Federal:
I - o oferecimento do ensino fundamental, obrigatório, gratuito e de boa qualidade, _________________"
"Art.158. Ao Município compete, com a colaboração da União e do Estado, de acordo com o artigo 211 e seus parágrafos da Constituição Federal:
I - o oferecimento do ensino fundamental, obrigatório, gratuito e de boa qualidade, _________________"
Concurso:
FESC - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei nº 22.151/2023 – Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da FESC e demais disposições, a Fundação Educacional São Carlos é pessoa jurídica de Direito:
Concurso:
FESC - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário, o Programa de Avaliação de Desempenho por Metas NÃO se caracteriza como um processo:
Concurso:
FESC - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da Fundação Educacional São Carlos, compete ao Conselho Fiscal:
