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1.277 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: Câmara de Olímpia - SP

Concurso: Câmara de Olímpia - SP
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

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A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta sobre as Comissões.

(a)

A Comissão de Justiça e Redação deve opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não podem tramitar na Câmara sem seu parecer, salvo nos casos excepcionais previstos no Regimento.

(b)

As Comissões deliberarão com a presença da maioria absoluta de seus membros, e respectivos líderes partidários.

(c)

As Comissões Especiais serão constituídas mediante requerimento subscrito por um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara.

(d)

As Comissões de Representação têm por finalidade representar o Município em atos externos de caráter social, especialmente aqueles relacionados à divulgação dos atrativos turísticos do local.

(e)

As Comissões Especiais de Inquérito funcionarão por prazo certo, para averiguar fatos determinados, mediante prévia autorização judicial.

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Concurso: Câmara de Olímpia - SP

Concurso: Câmara de Olímpia - SP
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

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A respeito da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta.

(a)

Será isento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que se destinar à moradia de aposentados, pensionistas e famílias que possuam mais de três filhos menores de idade, nos termos da legislação.

(b)

As associações religiosas e particulares poderão manter cemitérios e dispor sobre o espaço da forma que lhes aprouver, de acordo com o princípio da liberdade religiosa.

(c)

O Poder Público deve ofertar assistência de psicólogos às crianças reprovadas em escolas do ensino fundamental.

(d)

O Município aplicará anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no máximo, vinte e dois por cento da receita resultante de impostos.

(e)

A fixação de datas comemorativas de alta significação cívica e cultural para o Município será estabelecida por lei municipal.

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Concurso: Câmara de Olímpia - SP

Concurso: Câmara de Olímpia - SP
Cargo: Analista de Sistemas
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Sistemas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

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Determinada autoridade teve ciência de irregularidades praticadas por um servidor público. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 1/1993, do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa que melhor se aplica ao caso hipotético.

(a)

A autoridade é obrigada a promover a apuração dos fatos e a responsabilidade do servidor, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, sendo assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa.

(b)

A autoridade poderá, cautelarmente, determinar a suspensão preventiva do servidor.

(c)

A instauração de processo administrativo é obrigatória, qualquer que seja a penalidade atribuída à falta cometida.

(d)

Sindicância e processo administrativo e disciplinar são sinônimos, de acordo com a referida legislação.

(e)

A sindicância, por conta de sua natureza inquisitória, comporta o inafastável direito constitucional ao contraditório.

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Concurso: Câmara de Olímpia - SP

Concurso: Câmara de Olímpia - SP
Cargo: Analista de Sistemas
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Sistemas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia sobre processo legislativo, assinale a alternativa correta.

(a)

O Prefeito poderá solicitar urgência para a tramitação de projetos de sua iniciativa, os quais deverão ser votados no prazo de sessenta dias.

(b)

Dependerá do voto favorável da maioria absoluta da Câmara a criação de plano de carreira e de concessão de título de cidadão honorário ou benemérito.

(c)

O projeto de resolução é aquele que regula matéria de competência municipal, de acordo com as definições da Constituição Federal, de iniciativa da Câmara Municipal.

(d)

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores residentes no Município.

(e)

Compete privativamente à Câmara Municipal a iniciativa de projeto de lei sobre diretrizes orçamentárias.

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Concurso: Prefeitura de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura de Cerquilho - SP
Cargo: Profissional de Educação Física
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

MetroCapital Soluções

Cargo:

Profissional de Educação Física

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que apresenta corretamente o ano em que foi aprovada e publicada a Lei Orgânica do Município:

(a)

1988.

(b)

1990.

(c)

1991.

(d)

1992.

(e)

1994.

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