2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Conforme disposto no artigo 18, da Lei n.º 3.190/2014, à secretaria municipal de assuntos jurídicos compete, dentre outros,
I. controlar e administrar os convênios celebrados pelo município.
II. exercer, com autonomia, qualquer outra atividade inerente ao exercício da advocacia em favor dos interesses jurídicos do município.
III. opinar sempre em processos disciplinares, tais como sindicância e inquéritos administrativos e em demais procedimentos em que seja imprescindível a manifestação jurídica.
É correto o que se afirma em
Segundo o artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Queluz: “O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, eleito para um mandato de __________, na forma estabelecida pela Constituição Federal.” Preenche corretamente a lacuna: 

De acordo com o art. 3° da Lei Municipal 2.207/99, são objetivos da aprendizagem integrada e abrangente:


I – combater a democratização das várias áreas do conhecimento.

II – preparar o educando para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III – garantir igualdade de tratamento, com discriminação de toda espécie. 

De acordo com o art. 2° da Lei Orgânica, são símbolos do Município de Cerquilho:


I - a natureza.

II - a bandeira.

III – o brasão de armas.

IV – o hino. 

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o décimo terceiro salário, analise as proposições abaixo.


I.  Os servidores que fizerem aniversário em dezembro receberão a 1ª parcela do décimo terceiro salário até 20 (vinte) de novembro.
II.  A primeira parcela do décimo terceiro salário só será paga aos servidores que possuírem mais de 12 (doze) meses de efetivo exercício.
III. Para efeito de cálculo, a fração igual ou superior a 10 (dez) dias de trabalho será havida como mês integral. IV. O décimo terceiro salário não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.


É correto o que se afirma em
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo