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1.355 Questões de concurso encontradas

1.355 resultados
Página 55 de 271

Questões por página:

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IOBV

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a inconstitucionalidade de leis, é correto afirmar:

(a)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade.

(b)

Somente pelo voto da maioria simples dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

(c)

Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em quarenta e cinco dias.

(d)

Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

IESES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

(a)

Verifica-se a inconstitucionalidade nomodinâmica quando a lei ou ato normativo infraconstitucional contiver algum vício em sua forma, seja em seu processo de elaboração ou em razão de sua elaboração por autoridade incompetente.

(b)

A inconstitucionalidade formal orgânica decorre da inobservância do processo legislativo na elaboração da norma.

(c)

Segundo a doutrina e a orientação do Supremo Tribunal Federal, não é possível o controle preventivo de constitucionalidade, pelo Poder Judiciário, na via de exceção, em defesa de direito de parlamentar.

(d)

É admissível o controle concentrado ou difuso de normas produzidas pelo legislador constituinte originário.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

IESES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

(a)

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição Federal.

(b)

No sistema jurídico brasileiro de controle de constitucionalidade, é vedado o controle prévio realizado pelo Poder Legislativo.

(c)

Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra lei do Distrito Federal derivada de sua competência municipal.

(d)

Lei ou norma de caráter ou efeito concreto já exaurido não pode ser objeto de controle abstrato de constitucionalidade, em ação direta de inconstitucionalidade.

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Concurso: PM-RN

Concurso: PM-RN
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBADE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o(a)(s):

(a)

Governador de Estado.

(b)

Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.

(c)

Superior Tribunal Federal.

(d)

Procurador-Geral do Senado.

(e)

Mesa de Câmara Municipal.

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Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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“O reconhecimento da supremacia da Constituição e de sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre as formas e modos de defesa da Constituição e sobre a necessidade de controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público, especialmente das leis e atos normativos.”

MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional,11ª edição, São Paulo, Saraiva,2016, p.1078.

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a assertiva correta.

(a)

No controle incidental a questão constitucional é suscitada em um processo ou ação principal.

(b)

A inconstitucionalidade orgânica é relativa ao conteúdo da norma.

(c)

O controle concentrado pode ser realizado por qualquer órgão jurisdicional.

(d)

O controle preventivo ocorre depois do aperfeiçoamento do ato normativo.

(e)

O veto oposto pelo Executivo a projeto de lei é exemplo de controle político.

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