Questões de Concurso

Um colega de trabalho refere que um vizinho, com 65 anos, tem sofrido violência perpetrada pelo próprio filho, em sua residência. Você, como servidor público municipal, informa ao seu colega que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

A Lei n°.10741/2003 refere direitos que possuem os idosos. Leia atentamente as assertivas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Na previsão da percepção de alimentos, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. ( ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Jus‘iça ou o Juiz de Direito, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial. ( ) Os idosos possuem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. ( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. ( ) O direito à saúde compreende a prática de esportes e de diversões.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, EXCETO:

O envelhecimento da população constitui uma das mais significativas mudanças demográficas no século XXI. Pela primeira vez na história haverá menos crianças do que pessoas idosas no mundo. Há cerca de 700 milhões de pessoas no mundo com mais de 60 anos (o que corresponde a aproximadamente 10% da população mundial) – até o final da década esse número atingirá 1 bilhão.
(PIOVESAN, F. Temas de Direitos Humanos – 13ª Edição. Rio de Janeiro: SRV,2024.)

O crescimento da população idosa provoca inúmeras alterações sociais, seja de cunho familiar, seja quanto ao impacto laboral, financeiro, assistencial, previdenciário, no transporte, na cultura, na liberdade e na autonomia da vontade, no lazer e na saúde, mostrando-se cada vez mais relevante o estudo das condições da qualidade de vida da população idosa, em consonância com a dignidade da pessoa humana, a fim de garantir um envelhecimento digno. Nesse ínterim, há que se falar do surgimento de alguns mecanismos nacionais de proteção à pessoa idosa, entre eles, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Com base no referido Estatuto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os crimes definidos nessa Lei são de ação penal pública condicionada à representação, o que prioriza a autonomia da pessoa idosa.
( ) Quem recusa, retarda ou omite dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos da pessoa idosa, quando requisitados pelo Ministério Público pratica, em tese, crime punível com detenção.
( ) É isento de pena o filho, maior e capaz, que furta, sem qualquer causa excludente de ilicitude, um relógio do seu genitor, com 80 anos de idade, por se enquadrar em uma situação abrangida pelas denominadas “escusas absolutórias”.
( ) Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa, uma vez que tal negativa fere a dignidade da pessoa humana.

A sequência está correta em

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto: