Questões de Concurso

Uma pessoa idosa de 72 anos reside sozinha, não possui renda suficiente para garantir sua subsistência e informa que seus familiares também não dispõem de condições econômicas para prover seu sustento. Ao procurar atendimento na rede pública, relata dificuldades para garantir alimentação, medicamentos e demais necessidades básicas.

Considerando o art.14 da Lei nº 10.741/2003, a situação apresentada deve ser compreendida como responsabilidade:

Conforme disposto na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão o seguinte princípio:

Pela Lei Federal no 10.741/2013, foi instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, apresentam-se as seguintes assertivas:
I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência. II. As pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). III. Considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. IV. A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Estão CORRETAS:

Durante o atendimento de uma pessoa idosa mantida em observação em uma unidade de saúde, um familiar solicita autorização para acompanhá-la durante todo o período. O profissional responsável informa que as condições clínicas e estruturais do serviço devem ser avaliadas. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a conduta CORRETA consiste em:

A identificação de situações de violência contra a pessoa idosa exige atuação articulada dos profissionais e serviços de saúde, tanto para fins de vigilância quanto para o acionamento dos órgãos integrantes da rede de proteção. Nesse sentido, analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas:

()Os casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços públicos e privados de saúde à autoridade sanitária.

()Além da notificação à autoridade sanitária, o caso deverá ser comunicado à autoridade policial, ao Ministério Público ou aos Conselhos da Pessoa Idosa indicados pela legislação.

()Para os efeitos legais, a violência contra a pessoa idosa compreende condutas praticadas em locais públicos, desde que produzam lesão física comprovada.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?