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O Estatuto do Idoso foi criado buscando garantir direitos às pessoas com idade mais avançada, definida em seus termos. É um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso.
O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) assegura a garantia de direitos e a proteção contra negligências ou abusos. De que maneira o orientador social pode contribuir para o cumprimento efetivo dessa norma?
A Lei nº 10.741/2003 estabelece diretrizes sobre a efetivação dos direitos da pessoa idosa. A garantia dos direitos da pessoa idosa é obrigação:
Segundo a Lei nº 10.741/2003, constitui obrigação do Estado em relação à pessoa idosa:
Considerando o que dispõe a Lei n.10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta.